Aviso de Contumácia n.º 4535/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4535/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 115/99.6TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Gomes de Carvalho, casado, director de empresa, nascido a 30 de Abril de 1954, natural de Silvares, Fundão, filho de Abílio Brás de Carvalho e de Maria Delfina Pires Gomes, residente na Urbanização Mar à Vista, lote 8, Casa Iama, Odiáxere, por se encontrar acusado da prática do crime consumado de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982, por despacho de 16 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Hélder Fonseca.