Aviso de Contumácia n.º 4537/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4537/2002 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 23/97.5TAALQ, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, em que é arguido António Maria Prates, casado, metalúrgico, filho de José Maria e de Isabel Maria Prates, natural de Cabeção, Évora, nascido a 12 de Abril de 1935, titular do bilhete de identidade n.º 1233722, emitido em 21 de Junho de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida nos Apartamentos Aldite, 14, 2.º, esquerdo, Portimão, por lhe haver sido imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Janeiro de 2002, foi cessada a declaração de contumácia.

29 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Carla Galvão.