Aviso de Contumácia n.º 4538/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4538/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 233/98.8PCALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Guilherme Marçal Baptista Araújo, filho de Salvador de Oliveira Araújo e de Maria do Rosário dos Santos Baptista, natural de Lisboa, nascido a 21 de Maio de 1965, e com residência na Avenida da Liberdade, 12, Bairro do Campo da Bola, Costa de Caparica, por ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi por despacho de 10 de Janeiro de 2002, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

15 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)