Aviso de Contumácia n.º 4540/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4540/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 817/95.6GCALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José António Teixeira Alves, filho de José Alves e de Arminda Teixeira Vitorino Alves, natural da República do Zaire, nascido a 18 de Agosto de 1976, e com residência conhecida na Rua da Cidade de Almada, 11, 2.º, esquerdo, Vale Fetal, Charneca de Caparica, Almada, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi por despacho de 11 de Janeiro de 2002, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

17 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)