Aviso de Contumácia n.º 4541/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4541/2004 - AP. - O Dr. Jorge Alexandre Almeida Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 234/99.9TBSEI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Mendes da Costa, filho de António Rodrigues da Costa e de Maria Isabel Mendes Ramos da Costa, natural da freguesia de Tourais, concelho de Seia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Agosto de 1976, solteiro, técnico de electrónica, titular do bilhete de identidade n.º 12751962, detido no Estabelecimento Prisional Regional de Viseu, e com último domicílio conhecido no Loteamento das Camélias, bloco 7, 2.º, direito, Seia, 6270 Seia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas b), e) e f), do Código Penal, praticado na noite de 16 para 17 de Março de 1997, por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

2 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Alexandre Almeida Silva. - O Oficial de Justiça, João Martins.