Aviso de Contumácia n.º 4542/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4542/2004 - AP. - O Dr. Jorge Alexandre Almeida Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 125/00.2TBSEI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Mendes da Costa, solteiro, desempregado, filho de António Mendes da Costa e de Maria Isabel Ramos da Costa, nascido a 13 de Agosto de 1976, em Tourais, Seia, titular do bilhete de identidade n.º 12751962, actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional de Viseu, e com última residência conhecida na Urbanização das Camélias, lote 7, 2.º, direito, Seia, 6270 Seia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas b) e f), do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1998, por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

2 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Alexandre Almeida Silva. - O Oficial de Justiça, João Martins.