Aviso de Contumácia n.º 4544/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4544/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 562/99.3PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Jorge Gomes Paulino, filho de António Jorge de Jesus Paulino e de Ivone Guerreiro Gomes Paulino, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, nascido a 20 de Outubro de 1970, casado, armador de ferro, titular do bilhete de identidade n.º 9608929, emitido em 21 de Fevereiro de 1997, por Setúbal, com domicílio na Rua de Mário Sacramento, 40, 3.º, C, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 1999, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.