Aviso de Contumácia n.º 4545/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4545/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Serra, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 66/99.4PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Alexandre Honório R. de Almeida Lopes, filho de António Mário Almeida Lopes e de Maria Alice Honório Rebelo de Almeida Lopes, nascido em 17 de Agosto de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10031424, com domicílio em Pedreiras, 8375-059 São Bartolomeu de Messines, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, com referência à alínea h) do n.º 2 do artigo 132.º, todos do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 1999, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Serra. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.