Aviso de Contumácia n.º 4546/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4546/2005 - AP. - O Dr. António Martins Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2328/96.3TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Couto Varandas, solteiro, nascido em 13 de Junho de 1976, filho de Joaquim António Varandas e de Maria de Lurdes Gomes Couto, e com domicílio na Estrada Nacional n.º 4, Rua do Comércio, CCI, 24007, Faias, 2985 Santo Isidro, Pegões, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 23.º, n.º 1, 73.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 2, alínea e), e 4, todos do Código Penal, e previsto e punido pelo artigo 190.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Martins Cabral. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Santos.