Aviso de Contumácia n.º 455/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 455/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2426/99.1PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Francisco Morais Ribeiro, filho de Jorge Ribeiro Casimiro e de Maria da Glória Ribeiro Morais, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10918674, com domicílio na Rua da Quinta dos Apóstolos, 85, 5.º, esquerdo, Ferreiros, 4700-143 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.