Aviso de Contumácia n.º 4550/2001 - AP, de 16 de abril

Aviso de contumácia n.º 4550/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum (tribunal singular), n.º 68/95, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, pendentes nesta Secretaria Judicial, e que o Ministério Público move contra o arguido Amândio do Rosário Ferreira, casado, pedreiro, filho de Francisco Ferreira Cardoso e de Adelina do Rosário, nascido a 30 de Setembro de 1952, natural de Espite, Ourém, titular do bilhete de identidade n.º 5209871, emitido em 21 de Agosto de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com residência na Calle Salvia, 12-46, Urbanizacion Las Troyas, Denia, Alicante, Espanha, por se encontrar indiciado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, por decisão de 21 de Fevereiro de 2001, foi declarada cessada a contumácia aplicada ao arguido por despacho de 8 de Fevereiro de 1996, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1996.

23 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Escrivã-Auxiliar, Paula Costa Reis.