Aviso de Contumácia n.º 4550/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4550/2003 - AP. - O Dr. Luís Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 439/01.4 TBABT, culpa tocante extraída dos autos de processo comum, colectivo, n.º 61/2001, actualmente com o processo n.º 10/99.9 GAABT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Ferreira de Matos, divorciado, filho de Severino de Matos Alexandre e de Olinda Maria Ferreira, natural de Alvega, concelho de Abrantes, nascido a 15 de Fevereiro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9458758, residente na Rua do Casal da Serra, 31-B, loja, esquerdo, Rinchoa, Rio de Mouro, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Alegria. - O Oficial de Justiça, Luís António Grácio.