Aviso de Contumácia n.º 4551/2001 - AP, de 16 de abril

Aviso de contumácia n.º 4551/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum sumário registado sob o n.º 122/99, a correr seus termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move contra o arguido Filipe Manuel da Silva Ribeiro, casado, carpinteiro, nascido a 25 de Março de 1963, na freguesia de Pinheiro Grande, concelho de Chamusca, filho de Manuel Ribeiro do Vale e de Eugénia Camilo da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 6622941-3, emitido em 17 de Outubro de 1997, pela Conservatória do Registo Civil de Santarém, residente na Rua da Escola Velha, 9, em Carregueira, Chamusca, por haver cometido um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, tendo sido condenado por sentença de 9 de Agosto de 1999, na pena de 70 dias de multa à taxa diária de 900$00, o que perfaz o total de 63 000$00, ou subsidiariamente, 46 dias de prisão, por despacho de 23 de Fevereiro de 2001, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 6 de Novembro de 2000, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 2000.

28 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - O Escrivão-Adjunto, António José Pinheiro Gonçalves.