Aviso de Contumácia n.º 4551/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4551/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1617/98.7PASNT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Orlando Mendes de Pina, filho de Orlando Mendes de Pina e de Domingos de Pina, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 11 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 16173998, detido no Estabelecimento Prisional Regional de Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1998, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.