Aviso de Contumácia n.º 4553/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4553/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1004/96.1PASNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Braz Ribeiro, filho de Jorge Ribeiro e de Fernanda da Conceição Braz Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6201380, com domicílio na Rua do General Humberto Delgado, 33, 1.º, direito, Belas, 2745-000 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.