Aviso de Contumácia n.º 4554/2001 - AP, de 16 de abril

Aviso de contumácia n.º 4554/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 107/97.0GBABF, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Mário José Ferreira Leocádio, filho de Joaquim Ferreira Leocádio e de Maria Gabriela Pancrácio Ferreira, natural da freguesia e concelho de Alpiarça, nascido a 21 de Setembro de 1952, casado, cozinheiro, com última residência conhecida na Avenida do Infante de Sagres, 33, 2.º, esquerdo, Quarteira, titular do bilhete de identidade n.º 5248559-5, emitido em 2 de Dezembro de 1992, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi o mesmo por despacho de 16 de Janeiro de 2001, declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, implicando ainda esta declaração a suspensão dos termos ulteriores do processo e a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que venha a celebrar.

9 de Fevereiro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Figueiredo Correia.