Aviso de Contumácia n.º 4554/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4554/2003 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2140/00.7GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adão António Maurício Benza, filho de José Maurício dos Passos de Almeida e de Jacinta Benza, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 12 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16139616, residente na Estrada da Lapa, Venda do Pinheiro, 2665 Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, João Figueiredo.