Aviso de Contumácia n.º 4555/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4555/2003 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 131/00.7GTABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Zélia Maria Custódio Gonçalves Agostinho, filha de Abelino Nunes Gonçalves e de Maria Isabel Gonçalves, natural da freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves, de nacionalidade portuguesa, nascida a 28 de Julho de 1961, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6213495, emitido em 12 de Agosto de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 12 de Junho de 1997, residente na Rua de Virgínio Malnati, 30, 1217 Meyrin, Geneve, Swiss, por se encontrar acusada da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 2000, e do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2000, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.