Aviso de Contumácia n.º 4558/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4558/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Cachide, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Tábua, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 111/99.3TBTBU, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Camacho Cabeça, filho de Teresa Maria Helena Camacho Cabeça, natural da freguesia de Beduido, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Maio de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 9833184, emitido em 14 de Abril de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Recta da Salinha, Santa Ovaia, Lourosa, 3400 Oliveira do Hospital, por se encontrar acusado da prática de crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 1997, por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido absolvido por sentença de 13 de Março de 2003.

27 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Cachide. - A Oficial de Justiça, Lurdes Coimbra.