Aviso de Contumácia n.º 4559/2001 - AP, de 16 de abril

Aviso de contumácia n.º 4559/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, por despacho de 27 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 256/98.7GBABF (3), que o Ministério Público neste Tribunal move contra a arguida Stela Sava, casada, nascida a 30 de Junho de 1975, na Roménia, filha de Sava Baron e de Sava Maria, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Calle Jorge Juan, 84, Bajo-D, ou Calle Granada, 7, Madrid, Espanha, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea h), do Código Penal, foi aquela arguida declarada contumaz, nos termos do disposto nos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, ficando consequentemente, suspensos os ulteriores termos do presente processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do disposto no artigo 320.º do mesmo diploma legal, implicando ainda para a arguida a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração (artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal), e a proibição de obter documentos, certidões ou registos junto de quaisquer autoridades públicas.

20 de Fevereiro de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.