Aviso de Contumácia n.º 456/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 456/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10 978/94.6JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Manuel da Cunha Lopes, filho de Augusto de Magalhães e de Ana da Cunha Lopes, natural da freguesia de Arnoia, concelho de Celorico de Basto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1965, divorciado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 8079494, com domicílio na Rua do Poisado, Cimbres, 5110-138 Armamar, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1994, por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Almeida.