Aviso de Contumácia n.º 4560/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4560/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Elias Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 43/94.1TBTVD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Francelina Maria Eusébio Raposo Rodrigues de Carvalho, filha de Sérgio da Silva Raposo e de Francelina dos Prazeres Eusébio Raposo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascida a 11 de Maio de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 7715646, com domicílio na Estrada de São Domingos de Rana, 626, 1.º, direito, Rebelva, 2775 Carcavelos, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Março de 1991, por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

18 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Elias Henriques. - A Oficial de Justiça, Maria Hortense Gomes Lourenço.