Aviso de Contumácia n.º 4562/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4562/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 3070/94.5PAALM, pendentes neste 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido, Celso Nogueira Amado Sousa, nascido a 11 de Maio de 1977, em Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 11632328-0, filho de Tomé Amado Sousa e de Fernanda da Costa Nogueira, com última residência na Rua da Liberdade, 3, 2.º, direito, Fogueteiro, Seixal, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal de 1982, ou pelo artigo 146.º do Código Penal de 1995, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º n.º 3, do Código do Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Auxiliar, Carla Bastos.