Aviso de Contumácia n.º 4563/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4563/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 316/99.7 TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Euclides Nunes Tavares, filho de Lucílio Tavares e de Ricardina Gomes Nunes, natural de Cabo Verde, de nacionalidade caboverdeana, nascido a 12 de Maio de 1970, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16147839, emitido em 25 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 25 de Dezembro de 1998, residente na Rua da Cidade de Bruxelas, 82, rés-do-chão, esquerdo, Quinta da Fidalga, Agualva, 2700 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1994, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.