Aviso de Contumácia n.º 4564/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4564/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 49/94.0TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Cambra Dias e Silva, filho de Jorge Eurico Ribeiro Cardoso D. A. Silva e de Maria Fernanda Jesus Cambra, natural da freguesia e concelho de Resende, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Dezembro de 1965, solteiro, director de vendas, titular do bilhete de identidade n.º 7867101, emitido em 20 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 20 de Fevereiro de 2002, residente na Rua do Prof. Bonfim Barreiros, 334, bloco 7, casa 72, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Março de 1993, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.