Aviso de Contumácia n.º 4564/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4564/2004 - AP. - A Dr.ª Dora Fernandes, juíza de direito, em regime de estágio, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 9341/97.1JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Francisco Branco Baião, filho de Manuel António Baião e de Feliciana Rosa Branco, natural da freguesia de Baleizão, concelho de Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Junho de 1947, divorciado, jornalista, titular do bilhete de identidade n.º 5451470, com domicílio na Quinta dos Freixos, Pêro Negro, Sapataria, 2590 Sobral de Monte Agraço, o qual se encontra acusado da prática de três crimes de uso de documento falsificado, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal, e dois crimes de uso de documento falsificado, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 2 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Dora Fernandes. - O Oficial de Justiça, José António Esteves.