Aviso de Contumácia n.º 4566/2001 - AP, de 16 de abril

Aviso de contumácia n.º 4566/2001 - AP. - O Dr. Luís Filipe Botelho Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, por despacho de 9 de Fevereiro de 2001, exarado nos autos de processo comum n.º 40/00, do 2.º Juízo, foi declarada contumaz a arguida Ana Paula Lameiras Batista, filha de Manuel Augusto Batista e de Lurdes dos Prazeres Lameiras, natural de Caria, Moimenta da Beira, nascida a 8 de Fevereiro de 1973, com última residência conhecida na Rua Principal, 22, Casais dos Ameais, Torres Vedras, titular do bilhete de identidade n.º 10732539, emitido em 21 de Fevereiro de 1996, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por se encontrar pronunciada pela prática, em concurso efectivo, de um crime previsto e punido pelos artigos 256.º, n.º 1, alínea a), e 217.º, n.º 1, do Código Penal. Tal medida implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após a declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, passaporte e bilhete de identidade e certidões ou registos junto das repartições públicas.

12 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Filipe Botelho Carvalho. - O Oficial de Justiça, A. José J. Sousa.