Aviso de Contumácia n.º 4569/2001 - AP, de 16 de abril

Aviso de contumácia n.º 4569/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 92/95, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixoso o Ministério Público e arguido Sérgio Miguel Reis Gomes, filho de Sérgio Hernâni Mendes Gomes e de Maria do Carmo Mendes Nunes dos Reis, nascido a 19 de Agosto de 1977, natural da Namibia, titular do bilhete de identidade n.º 11031020, emitido em 5 de Junho de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua dos Arados, 10, Samora Correia, pronunciado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, declarado contumaz por despacho de 16 de Dezembro de 1996, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi por sentença de 24 de Maio de 2000, homologada a desistência de queixa apresentada contra o arguido, declarado extinto o procedimento criminal e declarada cessada a sua situação de contumácia.

23 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Carvalho.