Aviso de Contumácia n.º 457/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 457/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 14 524/00.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ernesto Pedro Martins, filho de Herculano Martins, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2235042, emitido em 4 de Janeiro de 1999, por Lisboa, com domicílio no Bairro da Zona J de Chelas, lote 21, 1.º, C, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de maus tratos e infracção de regras de segurança, previstos e punidos pelo artigo 151.º, n.os 1, alínea a) e 2, do Código Penal, praticado em Novembro de 2000, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Almeida.