Aviso de Contumácia n.º 4571/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4571/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 991/97.7PDALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Fernando Pires Garcez, residente na Quinta do Rato, Rua Quatro, Vivenda Maria Sintra, 12, 2810, Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.