Aviso de Contumácia n.º 4571/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4571/2004 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/01.4 TAVLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Neto Pires, filho de Alcides Pires e de Maria de Lurdes da Silva Moreira Neto, natural de França nascido a 12 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12943122, emitido em 30 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 30 de Março de 2006, com domicílio na Rua de D. Maria II, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Julho de 2000, por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.