Aviso de Contumácia n.º 4572/2001 - AP, de 16 de abril

Aviso de contumácia n.º 4572/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 8/97.1 EASTB (A), do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Mendes Lopes, com última residência conhecida na Rua de Manuel Pereira Santa Rosa, 26, Ericeira, acusado de ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 23.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, e 30.º do Código Penal, foi por despacho de 8 de Fevereiro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)