Aviso de Contumácia n.º 4573/2001 - AP, de 16 de abril

Aviso de contumácia n.º 4573/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 15/97.4GTSTB (A), do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Gomes Esteves, com última residência conhecida na Rua de António Sérgio, lote 16, rés-do-chão, direito, Moita, acusado de ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 12 de Fevereiro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

15 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)