Aviso de Contumácia n.º 4578/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4578/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 318/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, que o Ministério Público move contra o arguido, António Jorge Vaz Martins, casado, empregado hoteleiro, filho de Custódio José Dias Martins e de Ivete da Cruz Vaz, nascido em 6 de Março de 1962, em Serapicos, Bragança, com última residência conhecida na Rua de Azevedo Coutinho, 24 F, Esposende, indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido por desistência de queixa.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Miguel Araújo.