Aviso de Contumácia n.º 4578/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4578/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 680/92.9 TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Canteiro Seabra, filho de Francisco Pereira Seabra e de Maria Ilaete Torres Canteiro, natural da freguesia de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Janeiro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2055041, residente na Avenida do Brasil, 60, 4.º, esquerdo, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - A Oficial de Justiça, Ângela Portela.