Aviso de Contumácia n.º 4579/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4579/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Sá, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 935/94.8 TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aníbal de Jesus Novais Leite, filho de Manuel Joaquim Leite e de Ana Costa Novais, natural da freguesia e concelho de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Maio de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3969578, emitido em 6 de Dezembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Pêro Esteves, 322, Azurém, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 1992, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Sá. - A Oficial de Justiça, Virgínia Cerqueira.