Aviso de Contumácia n.º 458/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 458/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1154/94.9TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgolino Pratas Marques, filho de António Filipe Marques e de Maria do Rosário Pratas, natural da freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, nascido a 14 de Dezembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9453979, com domicílio na Rua Principal, Granho, 2120 Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, a que corresponde ao artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 25 de Dezembro de 1992, por despacho de 30 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.