Aviso de Contumácia n.º 4580/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4580/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 216/99.0 TBVCD (anterior processo n.º 42/96, do 3.º Juízo, deste Tribunal), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Mário Braga dos Santos Coimbra, filho de Luís Mário dos Santos Coimbra e de Maria dos Anjos Cardoso Braga, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 2 de Maio de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5806358, com domicílio na Rua de Costa Cabral, 610, 4.º, B, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Janeiro de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Carlindo Lima.