Aviso de Contumácia n.º 4581/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4581/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 411/95.1 TBVCD (anterior processo n.º 1090/95, do Tribunal de Círculo de Vila do Conde), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Pontes Fangueiro, filho de Manuel André Fangueiro e de Maria Assunção Pontes, natural da freguesia e concelho de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Maio de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9959248, com domicílio na Rua de Diogo Cão, 91, Caxinas, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), e 299.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1994, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.