Aviso de Contumácia n.º 4586/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4586/2004 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1179/99.8TBVNF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria do Carmo Garcia de Araújo Machado, filha de José Manuel de Araújo e de Palmira Judite Carvalho Garcia, natural da freguesia de Freixiel, concelho de Vila Flor, de nacionalidade portuguesa, nascida a 18 de Julho de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 9991569, com domicílio na Avenida de Paulo VI, 104, rés-do-chão, esquerdo, Trás, 4930-058 Viana do Castelo, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 1994, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Alda Cabral.