Aviso de Contumácia n.º 4586/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4586/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 73/99.7TBVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Luís Pereira Maciel, filho de Fernando Alves Maciel e de Maria Augusta Pereira, nascido em 4 de Junho de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1795331, com domicílio na Travessa da Ponte, 176, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 12 de Outubro de 1992, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.