Aviso de Contumácia n.º 4587/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4587/2000 - AP. - Anuncia-se que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, e por despacho de 15 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 962/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1997, ao arguido Carlos Américo dos Santos Vaz Martins.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.