Aviso de Contumácia n.º 4589/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4589/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1872/00.4TBVNF (que anteriormente tinha o processo n.º 314/2000, do 1.º Juízo Criminal), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernandes Ribeiro, filho de Casimiro Fernandes Ribeiro e de Maria Ribeiro Afonso, natural de Guimarães, Leitões, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 3718900, com domicílio na Avenida do Riopele, 412, Pousada Saramagos, 4770-418 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de insolvência dolosa, previsto e punido pelo artigo 227.º do Código Penal, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.