Aviso de Contumácia n.º 4590/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4590/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 59/91, do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga (ex. 2.ª Secção, 4.º Juízo), foi declarada cessada a contumácia imposta em 5 de Maio de 1992, ao arguido José Maria Simões da Costa, casado, comerciante, nascido a 29 de Julho de 1953, em Semelhe, Braga, filho de José Oliveira da Costa e de Maria Júlia da Silva Simões, e com última residência conhecida em São Gregório, Melgaço, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o mesmo, por prescrição.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Oficial de Justiça, José Alberto Oliveira.