Aviso de Contumácia n.º 4590/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4590/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3177/95.1JACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eurico Manuel Santos Rodrigues, filho de Eurico Rodrigues e de Maria Manuela Jesus Simões Santos Rodrigues, natural da freguesia de Glória, concelho de Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Outubro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9676094, residente na Estrada Nacional n.º 235, Electro Santos, 3770 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217.º, 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 1995, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 1995, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

27 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.