Aviso de Contumácia n.º 4591/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4591/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum singular n.º 563/95, a correr termos pelo 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move à arguida, Ana Catarina Pinheiro Neves de Sousa Poiares Batista, gerente comercial, filha de Augusto Manuel Pires Neves de Sousa e de Maria Aurora Pinheiro Neves de Sousa, natural de São Julião, Figueira da Foz, nascida a 15 de Maio de 1958, com última residência conhecida na Urbanização Quinta da Estrela, lote 8, 8.º, direito, Coimbra, foi, por despacho de 30 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, cessando, consequentemente, os respectivos efeitos, por extinção do procedimento criminal instaurado contra a arguida pela comissão de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, alíneas a) e c) do Código do Processo Penal.

6 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Áurea Roseiro.