Aviso de Contumácia n.º 4592/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4592/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, meritíssima Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 1301/94, que o digno magistrado do Ministério Público desta comarca move contra o arguido, Marcelino Martins de Pinho, casado, comerciante, filho de Joaquim de Pinho e de Rosa Martins, natural da freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 22 de Fevereiro de 1936, com última residência conhecida em Vila Nova de Fojo, 243, Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 1698697, emitido em 8 de Janeiro de 1912, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições combinadas nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 1996.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Isabel Carvalho Ferreira Mendes Ramos.