Aviso de Contumácia n.º 4594/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4594/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4842/03.7TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe Ramos Pereira Silva, filho de Alfredo Adelino Dias Pereira Silva e de Maria Amélia Silva Ramos Silva, natural de Paranhos, Porto, nascido a 22 de Janeiro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11058649, com domicílio na Rua de José Domingues de Almeida, 52, 1.º, traseiras, Valadares, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e do crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º e 217.º do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.