Aviso de Contumácia n.º 4595/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4595/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito no 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum colectivo n.º 239/98, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo Criminal move contra o arguido, António Henrique Teodoro da Silva, solteiro, nascido em 30 de Dezembro de 1961, filho de Artur Alberto da Silva e de Lucioldina Hilberto Teodoro, natural de Santa Luzia, Angra do Heroísmo, portador do bilhete de identidade n.º 7292665/1, com última residência conhecida na Rua da Tainha, 16, São Pedro do Estoril, acusado pela prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, por amnistia.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Santos A. Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.