Aviso de Contumácia n.º 4595/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4595/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1662/97.0TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Teixeira Martins, filho de Fernando Martins e de Margarida de Jesus Teixeira, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Novembro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 9806543, emitido em 26 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 26 de Abril de 1996, com domicílio na Rua do Estádio do Clube de Futebol de Avintes, entrada 49, rés-do-chão, esquerdo, Avintes, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 1997, e do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 1997, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.